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Termos Legais

TERMOS LEGAIS

Política de Privacidade

Em estrito cumprimento da legislação em vigor sobre a proteção de dados, e nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, informamos que os dados pessoais recolhidos através do preenchimento do formulário para a Newsletter da Mãe Catita onde é pedido, de forma segura, o e-mail e o nome são incluídos na base de dados inserida em backoffice podendo o leitor, a qualquer momento, na recepção de uma newsletter da Mãe Catita fazer automaticamente o cancelamento da “subscrição” da mesma clicando em “unsubscribe”. Os dados serão eliminados de forma automática. Nos termos do disposto nos Artigos 10.º a 12.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, tem direito a ser informado:

– Sobre quais os dados sujeitos a tratamento, de forma inteligível, bem como de quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

– Da identidade do responsável pelo tratamento dos dados e, se for caso disso, dos seus representantes;

– Da identidade dos destinatários ou categorias de destinatários dos dados;

– Das finalidades do tratamento dos dados;

– Do carácter obrigatório ou facultativo dos dados a fornecer;

– Das condições de acesso e de rectificação dos dados fornecidos;

– Antes de os dados pessoais serem comunicados pela primeira vez a terceiros para fins de marketing direto ou por conta de terceiros, sendo-lhe expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações.

Nos termos do disposto no Artigo 11.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, tem ainda direito a:

– Obter confirmação de serem ou não tratados dados que lhe digam respeito;

– Exigir a rectificação ou o apagamento dos dados, nomeadamente devido ao seu carácter incompleto ou inexato;

– Exigir o bloqueio dos dados cujo tratamento não cumpra o disposto na Lei supra identificada;

– Exigir a notificação aos terceiros, a quem os dados tenham sido comunicados, de qualquer rectificação, apagamento ou bloqueio efectuado nos termos supra mencionados, salvo se tal for comprovadamente impossível. Nos termos do disposto no Artigo 12.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, tem direito a opor-se:

– A que os dados que lhe digam respeito sejam objecto de tratamento, desde que por razões ponderosas e legítimas e a qualquer momento;

– A seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, para efeitos de marketing da empresa;

– A seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospecção.

Serão sujeitos a tratamento, os dados pessoais recolhidos no preenchimento do formulário de inscrição na newsletter da Mãe Catita. A Mãe Catita preocupa-se com a segurança dos dados pessoais dos seus leitores e garante a sua confidencialidade assim como compromete-se a não ceder os dados a terceiros. Salvo disposição em contrário nos formulários ou informação diferente prestada ao cliente, o titular do processamento e armazenamento dos dados é a Mãe Catita. Em relação aos dados divulgados no momento da elaboração dos termos atuais, existe apenas uma pessoa responsável pelo manuseamento e tratamento dos dados.

Em estrito cumprimento da legislação em vigor sobre a proteção de dados, é garantido ao leitor o direito a exercer os seus direitos de acesso e de rectificação dos dados fornecidos, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro.

Para consulta, rectificação ou anulação dos dados pessoais poderá solicitá-lo para o e-mail maecatita@gmail.com ou na própria newsletter da Mãe Catita, carregando, para isso, no link “unsubscribe from list” ou, se pretender atualizá-los clique em “update subscription preferences”.

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